| Data de Envio | Setor | Ato |
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19/08/2019 12:13
| DP | |
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14/08/2019 16:13
| CMEX | Informação nº 4627/2019 - |
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16/08/2016 11:36
| DP | |
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01/08/2016 18:33
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1554/2016 - |
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01/08/2016 14:42
| DP | Informação nº 13556/2016 - |
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28/07/2016 11:06
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1740/2016 - |
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27/07/2016 15:27
| COEX | Informação nº 5484/2016 - |
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12/07/2016 08:10
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1117/2016 - |
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06/07/2016 11:20
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1827/2016 - |
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24/06/2016 10:44
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 149/2016 - |
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12/04/2016 15:30
| GCAML | |
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18/03/2016 11:25
| SMPjTC | Parecer nº 4311/2016 - Emissão de Determinação Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas e aplicação de multas administrativas ao gestor. Emissão de determinação de caráter
corretivo/preventivo ao gestor. |
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04/01/2016 17:31
| DCM | Instrução nº 1253/2016 - Município de Vera Cruz do Oeste. Prestação
de Contas do exercício de 2013. Item Adicional. Contas com
Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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18/12/2015 11:48
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 8/2016 - |
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16/12/2015 14:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2397/2015 - |
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19/11/2015 16:25
| DP | |
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20/10/2015 17:08
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2074/2015 - |
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08/10/2015 09:00
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4821/2015 - |
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08/10/2015 09:00
| SMPjTC | Parecer nº 13732/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Vera Cruz do Oeste para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer. |
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02/10/2015 09:36
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1729/2015 - |
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18/09/2015 07:14
| DAT | Informação nº 294/2015 - Prestação de Contas do Município de Vera Cruz do Oeste, exercício de 2013. Manifestação referente ao Parecer Ministerial nº 11.064/15. |
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21/08/2015 16:06
| DCM | Informação nº 1516/2015 - Município de Vera Cruz do Oeste. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização
na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e
transporte escolar. |
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20/08/2015 08:12
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1434/2015 - |
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12/08/2015 07:44
| SMPjTC | Parecer nº 11064/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por
diligência interna à DCM para apresentação de
informações indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
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23/02/2015 17:48
| DCM | Instrução nº 3440/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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30/01/2015 16:14
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 244/2015 - |
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08/01/2015 10:22
| DP | Informação nº 1305/2015 - |
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08/01/2015 10:22
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 644/2015 - |
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24/09/2014 18:52
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 66/2015 - |
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24/09/2014 18:52
| DCM | Instrução nº 3372/2014 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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17/09/2014 11:38
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2296/2014 - |
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16/09/2014 11:41
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2821/2014 - |
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01/04/2014 14:57
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 819/2014 - |
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29/03/2014 17:00
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5926/2014 - |